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Manifesto criação do MDB
Leitura do Manifesto pelo Senador Oscar Passos.
“ Sr. Presidente, Senhores Senadores, valho-me da tribuna desta alta Casa do Congresso Nacional para transmitir à Nação brasileira, manifesto ontem aprovado unanimemente, nesta mesma sala, na primeira reunião plenária do Gabinete Executivo e da Comissão Diretora Nacional do Movimento Democrático Brasileiro”. Manifesto O Movimento Democrático Brasileiro, agremiação política em organização, ao ensejo da primeira reunião plenária de seu órgão supremo de direção, deseja através de seus líderes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, informar ao povo brasileiro que sua constituição, nesta hora sombria da vida nacional, obedeceu ao indeclinável imperativo de não permitir que ficassem sem voz, mesmo condicionada ao regime de exceção em que vive o país, milhões de brasileiros inconformados com os rumos, incertos e perigosos, que uma minoria obstinada procura imprimir aos destinos do país. Mesmo que ainda em fase de organização, não pode o MDB, desde logo, calar seu mais veemente protesto contra a odiosa atitude daqueles que, arrimados tão somente do direito da força hoje buscam apenas, através de processos, ética e juridicamente insustentáveis, perpetuar-se no poder, para o que não trepidam sequer em afastar o povo das urnas e instituir no Brasil um repugnante sistema de revolução permanente, cujo ciclo reabre toda vez que isso convém aos interesses do grupo dominante. Tendo inscrito, como um dos pontos fundamentais de sua atuação política, a defesa de eleições universais, diretas e secretas. Não pode o MDB entender, se não como um desafio à seriedade, à lógica e ao bom senso, que, tendo o governo feito realizar, mediante o voto popular, eleições em 11 estados da federação, procure sob protestos pueris, que mal disfarçam propósitos subalternos, conferi a um Congresso amputado em sua formação original e politicamente enfraquecido, tanto quanto as Assembléias Legislativas igualmente violentadas e em fim de mandato, um e outras, além do mais, submetidos às ameaças de cassações de mandatos e de suspensões de direitos políticos, o poder extraordinário, que do povo não receberam, de eleger o primeiro mandatário da Nação e os governadores dos onze estados restantes. Tanto quanto o desvêlo pelas práticas políticas sadias, à luz das quais também repele quaisquer tentativas de prorrogação de mandatos, executivos ou legislativos, preocupa o MDB a situação angustiosa a que o governo, obstinado na perseguição de uma política econômico-financeiro distorcida e sobretudo desumana, vai conduzindo o povo brasileiro, em todas as camadas e categorias sociais, a começar pelo trabalhador, cujos salários congela ao tempo em que ele mesmo aciona, implacável, a máquina dos aumentos do custo de vida, a continuar pela classe média espremida entre a necessidade de uma existência condigna e os encargos que dia-a-dia se lhe atiram aos ombros e, a terminar pelo empresariado nacional, a braços com dificuldades quase insuperáveis, que lhe desestimulam a atividade e conduzem a alargar a faixa perigosa do processo de desnacionalização, já em marcha alarmante no país. Diante desse quadro de incertezas e angustias, surpreendida e traumatizada a opinião pública, já agora a cada semana, com novas investidas contra direitos imprescritíveis, contra princípios universais reconhecidos e proclamados, contra postulados que a humanidade democrática considera insuceptíveis de dúvidas entre eles a autonomia dos poderes legislativo e judiciário, considera o MDB seu dever precípuo, como agremiação política que se organiza, lutar, com todas as armas ao seu alcance, pela ordenação jurídica do caos que se estabeleceu em nossa Pátria, ou seja, pela reimplantação entre nós do sistema democrático representativo, baseado no princípio de que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. É para essa luta sem desfalecimentos que o MDB convoca todas as forças vivas da nacionalidade, os trabalhadores, os estudantes, os funcionários, os comerciantes, os industriais, os agricultores, os banqueiros, os profissionais liberais, os homens e as mulheres das cidades e dos campos, para que todos, identificados conosco nos mesmos sentimentos, proclamem sua inconformidade com a violência, o arbítrio e a subversão da ordem democrática, certos todos de que, sem esta, jamais teremos paz, desenvolvimento e progresso. Brasília, 10 de fevereiro de 1966. Muito bem! Muito bem! Palmas prolongadas. |
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