Os senadores aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira, 3, o projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015). A proposta, de autoria do deputado federal Osmar Terra determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. O texto, que vai à sanção presidencial, aumenta para seis meses a duração da licença-maternidade, por meio do Programa Empresa-Cidadã, e para 20 dias a licença-paternidade. Os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
O projeto estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente. De acordo com Terra, o período de zero a três anos é o mais importante para o desenvolvimento do cérebro da criança. “Com os estímulos de pais e professores, é nessa fase que se constroem as fundações que mais tarde darão sustentação a características como a desenvoltura na linguagem e o raciocínio lógico, a base de um capital humano sólido”, explica.
O parlamentar destaca ainda que o Brasil é pioneiro entre os países da América Latina na criação de regras legais para amparar, proteger e estimular as crianças, envolvendo famílias, governos e sociedade.
O Marco também obriga a União a manter registros com os dados do crescimento e desenvolvimento da criança. Além disso, a União deverá informar à sociedade quanto gastou em programas e serviços para a primeira infância. A regra vale também para os estados e municípios.