Projeto para ingresso de R$ 300 milhões no cofre do Estado é aprovado com apoio da Bancada do PMDB
A Bancada do PMDB ajudou no incremento de recursos para o cumprimento da folha salarial de novembro do governo do Estado ao votar pela aprovação do PL 428/2015 na sessão desta terça-feira, 24. O projeto, que recebeu 35 votos favoráveis e 14 contrários, possibilita o ingresso de R$ 300 milhões nos cofres gaúchos por meio de desconto a fim de que a General Motors (GM) antecipe a devolução de recursos obtidos através de incentivos fiscais. Caso não houvesse a anuência da maioria da Assembleia, os valores estariam à disposição somente ao longo dos próximos 20 anos.
De acordo com o texto do PL, o desconto será equivalente à taxa Selic (atualmente em 14,25%) mais 3,5 pontos percentuais, num total de 17,75% sobre o valor dos financiamentos contratados. ?Esta é mais uma forma de buscar recursos para fazer caixa, considerando que os valores dos financiamentos concedidos pelo programa Fomentar para o setor automotivo poderão ser antecipados antes do prazo final. Não é o suficiente para quitarmos a folha, mas sem isso não seria possível pagar os servidores?, argumentou o líder do governo Sartori na Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB). O governo fixou a data de 28 de dezembro de 2015 para realizar tal operação, sendo mais um incentivo para o setor produtivo de veículos.