Em votação na sessão plenária desta quarta-feira, 16, foi aprovado com 35 votos favoráveis e 5 contrários o Projeto de Lei Complementar nº 303/2015, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais. Com a decisão da Assembleia, após sanção do governador José Ivo Sartori, os futuros servidores públicos irão se aposentar com salários limitados ao teto do regime geral da previdência, que atualmente é de R$ 4,6 mil. Para receber acima disso, os funcionários terão de fazer contribuições extras.
Fazendo coro a outros oito estados e a própria União, que já haviam instituído a previdência complementar, o Rio Grande do Sul, com o apoio irrestrito dos deputados peemedebistas, deu um passo gigante no suporte às finanças gaúchas, uma vez que nenhum servidor atual será atingido pela alteração.
Líder da Bancada na AL, o deputado Álvaro Boessio comemorou a aprovação. “É um momento muito importante. Daqui 30 anos o RS vai colher os frutos dessa votação histórica. Foi pensando nos filhos e netos dos gaúchos que conduzimos esse processo exitoso para o governo Sartori”, avaliou o parlamentar.
Diante do cenário em que o Estado se encontra, tornou-se fundamental a adoção de medidas efetivas que consigam não só contornar a deficiência de caixa, como também ajustar estruturalmente as finanças, colocando-o em uma trajetória de desenvolvimento sustentável e garantindo às futuras gerações um RS comprometido com previdência básica dos seus servidores e estruturado para o acolhimento das demandas da população.
Fonte: Jornal do Comércio