Um projeto em tramitação na Câmara, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), aumenta o rigor para a concessão de benefícios aos presos. Uma das propostas estabelece regras mais duras para a análise de mudança de regime dos presos, como do fechado (o tempo todo encarcerado) para o semiaberto (quando apenas dorme na cadeia).
O texto estipula que para receber a progressão os condenados por crimes contra a vida ou a dignidade sexual precisarão da avaliação de psicólogo, médico psiquiatra e assistente social. Hoje a análise compete exclusivamente ao diretor do presídio em que ele está recluso, sendo considerado basicamente o seu comportamento durante a permanência no estabelecimento.
“Pretendemos criar maior rigor para a análise de progressão no intuito de avaliar tecnicamente se o condenado tem condição de convívio social e não causar risco à sociedade”, explicou Alceu Moreira, que lembrou que “crimes cometidos por apenadas dos regimes aberto e semiaberto ocorrem seguidamente, sendo grande a sensação de impunidade por esses criminosos”.
O texto ainda prevê que as regras sejam utilizadas para casos de concessão de condicional, comutação de pena e autorização para indultos, como no Natal. Já a responsabilidade pela contratação dos profissionais, pelo projeto, cabe ao poder público responsável pelo estabelecimento carcerário, podendo efetuar através de regime de contratação emergencial caso não disponha de servidores ou recursos.