Na noite da última terça-feira, 23 de junho, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 287/2014, do Poder Executivo, que institui – de acordo com o Plano Nacional de Educação – o Plano Estadual de Educação. Após uma sessão que durou mais de sete horas de discussões em Plenário, o líder do Governo Sartori, deputado Alexandre Postal, destaca que está foi a primeira grande votação da base governista.
“Este é um projeto diferenciado, que foi construído elo governo anterior e apresentado na Casa no dia 22 de dezembro de 2014. Nós o reapresentamos no mês de abril e realizamos audiências públicas na Assembleia buscando responder os questionamentos sobre a proposta”, explica o deputado. Elaborado no ano passado, a partir do Fórum Estadual de Educação, o Plano Estadual tem entre suas diretrizes a erradicação do analfabetismo no Estado; a valorização dos profissionais da educação; a universalização do atendimento escolar; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos.
De acordo com Postal, o Governo montou uma série de emendas em que foi adequando o projeto ao Plano Nacional – esta foi a base do Plano, mantendo as características pertinentes ao nosso Estado. “A Assembleia deu um exemplo de Unidade num projeto que foi amplamente debatido com a sociedade e que não é um projeto de partido, mas sim um plano de Governo para os próximos 10 anos”, destacou.
Ao todo, foram apresentadas e apreciadas 63 emendas às metas e estratégias do Plano Estadual. 40 delas aprovadas, entre as quais a que alterou o item da proposta original que trata sobre gênero e sexualidade – subtraindo do texto as referências ao direito de identidade de gênero que constavam no documento. A emenda recebeu 27 votos a favor e 24 contrários.
Por fim, o parlamentar frisou que o Plano de Educação Estadual é vital, pois garante as diretrizes que devem nortear as políticas para a educação e que a cada dia será aprimorado conforme a evolução da sociedade. “Os debates e discussão das emendas são é batalhas. A guerra, em favor da educação e da família, foi vencida”, finalizou Postal.