Em solenidade realizada no Plenário 20 de Setembro nesta segunda-feira, 30, foi aberta a primeira edição do Fórum dos Grandes Debates da Assembleia Legislativa, com o tema "Reforma Política: Visões para Construir a Mudança". A atividade integra as comemorações aos 180 anos do Parlamento gaúcho, que acontecem ao longo de 2015, e contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

O presidente da Assembleia legislativa, deputado Edson Brum (PMDB) agradeceu a presença das autoridades e parlamentares presentes e avaliou o momento como um dia histórico. "Hoje a Assembleia Legislativa serve de palco ao debate de um tema tão essencial quanto urgente para a construção do Brasil que todos nós queremos, a reforma política", salientou.

Ele recordou que nas últimas três décadas a democracia brasileira enfrentou toda a sorte de descaminhos, porém passado esse período de mocidade do processo de redemocratização é hora de assumir que a maturidade finalmente chegou. "A democracia exige de todos responsabilidades indelegáveis. É esta retomada de consciência que propõe o fórum Reforma Política: Visões para Construir a Mudança. Para a que a reforma se dê de forma substancial é necessário que todo brasileiro, e não apenas os representantes políticos, participem, engajem-se e construam juntos".

Edson Brum sublinhou que recentemente as ruas das capitais e grandes cidades brasileiras foram tomadas por uma representação expressiva e ideologicamente plural que exigia mais seriedade com as questões de Estado. "Concordando ou não com o que se ouviu das ruas, acreditando ou não na forma dos protestos é impossível que ignoremos consensos. Existe, latente, uma insatisfação não muito bem definida, mas é certo que no fundo esta gente toda pede o fim de alguma coisa e o começo de outra. Pede enfim uma renovação de paradigmas e é justo que assim o façam", destacou.

Sobre o tema da Reforma Política Eduardo Cunha destacou que o debate deve ser realizado em diversos estados e é fruto de uma decisão política da presidência da Câmara, que avocou para si a discussão sobre esse tema.

"Pretendemos que entre a primeira e terceira semana de maio a proposta de Reforma Política seja levada a Plenário", assegurou Cunha, sublinhando que as novas regras já devem estar em vigor para as próximas eleições. Ele elencou os temas que passarão pela análise e aprovação dos congressistas, entre eles os custos das campanhas, voto distrital, coligações, eleições unificadas, e financiamento público de campanha . "O que queremos que reste de tudo isto é uma condição política que beneficie toda a sociedade", concluiu o presidente da Câmara.

O governador José Ivo Sartori reconheceu que a sociedade brasileira quer mudanças, e que os políticos precisam deixar a zona de conforto. Ele ainda cobrou um aperfeiçoamento do Pacto Federativo que distribua as riquezas de forma republicana e justa.

Palestra de Michel Temer

O vice-presidente da República, Michel Temer parabenizou o presidente Edson Brum pela iniciativa de iniciar as comemorações dos 180 anos da Assembleia Legislativa com um debate sobre a Reforma Política.

Temer elencou uma série de tentativas anteriores de se realizar a reforma política que não tiveram sucesso. "No Legislativo as coisas se passam desta maneira. As coisas vão maturando, e num dado momento se convertem em lei. Esta é a regra da formação do Direito, e ele existe justamente para regular as relações sociais. Os fatos é que impulsionam a atividade legislativa", avaliou o vice-presidente, que considera o momento atual como propício para a concretização da reforma.

Temer destacou que seu partido (PMDB) tem uma posição definida sobre a escolha do voto majoritário também denominado de "distritão" - como melhor opção de sistema eleitoral. Ele baseou essa avaliação no texto constitucional, lembrando que o sistema democrático adotado no Brasil significa o governo da maioria. Já o atual modelo, de voto proporcional, propicia, segundo ele, a única maneira de uma minoria poder comandar os destinos do País, o que viola o princípio mesmo da democracia. Outra razão que levaria o PMDB a optar pelo voto majoritário seria a razão política, com o fim das coligações.

Finalmente, o vice-presidente ainda defendeu a diminuição do número de partidos políticos, sustentando que não existiria no universo político brasileiro tantas correntes diferentes que justificassem tão elevado número de agremiações partidárias. "Se nós não realizarmos uma reforma política agora, haverá uma descrença e uma decepção da população em relação ao Congresso Nacional", concluiu.

* Matéria produzida pela Ag Notícias Assembleia Legislativa