Programa

4 - O Brasil no Mundo

4.1 - Inserção Competitiva na Economia Global

4.1.1 - O Brasil está obrigado a pensar e agir na escala de suas dimensões continentais, assumindo-se como verdadeiro Estado-Nação, defensor de interesses múltiplos e interlocutor numa malha complexa de
relações, respondendo a uma conjuntura internacional mutante, muito mais sujeita à desordem do que a ordem e, mais do que nunca, dependente de ações regulatórias coordenadas entre Estados Nacionais,
visando um grau mínimo de consenso, sob regras de convivência e estabilidade do sistema internacional.
4.1.2 - É indispensável a maior inserção política e econômica do Brasil no mundo, cabendo à diplomacia brasileira contribuir na fixação de objetivos, caminhos e modos, considerando a realidade de nosso País e os objetivos escolhidos pela Sociedade, ao invés das miragens projetadas por outros países. O Brasil procurará a concórdia e a paz, canalizando a favor de seu projeto nacional as vantagens decorrentes do natural exercício de sua soberania e das variadas possibilidades de cooperação, mas sem idealizá-las, e avaliando com rigor, a cada momento, o preço político e as condicionalidades que possam decorrer desta interação. Não existe oposição entre fortalecimento do mercado interno e ativa política de comércio exterior, mas o projeto de desenvolvimento deve comandar as exportações, e não o contrário.
4.1.3 - O PMDB considera indispensável a ativa e enérgica presença do Brasil na ONU, no GATT, no FMI, no Banco Mundial e outras agências internacionais, no Parlamento Latino-Americano, no Mercosul,
no Pacto Amazônico, no Pacto Andino e em outras organizações e instâncias de âmbito regional buscando, acima de tudo, a solução negociada das questões internacionais e bilaterais. Mas estará permanentemente pronto a defrontar-se com as dificuldades que se anteponham ao seu projeto nacional, solidarizando-se com a luta similar de outros países.
4.1.4 - O Brasil deverá relacionar-se com os Estados Unidos, com os países que integram a Comunidade Européia, o Japão, a China, buscando concretizar todas as possibilidades de cooperação e intercâmbio
comercial, cultural e técnico. Ao mesmo tempo, o Brasil se posicionará contra deliberações destes e de outros países que possam significar excessos na defesa de interesses hegemônicos, medidas protecionistas
ou discriminatórias.
4.1.5 - Os países da Africa e da Asia, com atenção para a India, Angola e Moçambique, devem ser objeto de diplomacia especial, mesmo que seja desenvolvida tão somente em função de questões de seu (deles) estrito interesse.
4.1.6 - Cuba, Africa do Sul, Rússia, o Leste Europeu, os Balcãs, o Oriente Médio, dentre outros, exigem do Brasil atenção especial, postura crítica em relação às deliberações das grandes potências e colaboração nos encaminhamentos que apontem esperança de solução dos conflitos.
4.1.7 - O PMDB considera que o Brasil deve explorar, como consta da Constituição, as possibilidades de integração, em bases preferenciais, no âmbito sul-americano. Deve o Brasil, nesse sentido, ter
participação mais firme no Mercosul e no Pacto Amazônico. Esses dois esforços, abarcando as bacias do Prata e do Amazonas, são de valor estratégico vital para o Brasil.
4.1.8 - Para o PMDB, a prioridade maior deve ser a retomada do desenvolvimento nacional em bases realistas, ou seja, com o fortalecimento de sua própria economia e do seu mercado interno. Entretanto, o
PMDB considera que a integração latino-americana contribuirá para estes objetivos, além de favorecer a formação de um importante polo econômico na região, bem como os laços de solidariedade entre nossos povos, preparando-nos para enfrentar a realidade de um mundo moderno, organizado em grandes blocos econômicos, liderados pelas grandes potências.

4.2 - A Questão Nacional e da Paz

4.2.1 - Na primeira metade do século XX, a política externa e de defesa do Brasil decorria de preocupações regionais na América do Sul. Depois da Segunda Guerra Mundial, prevaleceu o
alinhamento com os Estados Unidos, num cenário bipolar consagrado pela Guerra Fria. Hoje, desarticulada a bipolaridade, o Brasil precisa repensar toda a sua política externa e de defesa, propondose
novas hipóteses de cooperação e conflito. Neste novo cenário a multipolaridade é um fator a ser aproveitado.
4.2.2 - Muitos são os interesses no convívio internacional. O planeta Terra é finito e as Nações usam a ética da sobrevivência na captura dos recursos disponíveis, resultando daí um enfrentamento sempre
difícil para os mais fracos. Nesse contexto, "só o poder controla o poder", como nos disse Ulysses Guimarães. Existem grandes pressões sobre o Brasil em vários campos: nuclear, ecológico, tecnologia de
ponta, informática, materiais sensíveis, reservas de matérias primas, passando por veículos lançadores de satélites, sistemas de propulsão nuclear para submarinos e a biodiversidade genética. Isso sem falar no
contencioso econômico-financeiro, que tem ensejado ações verdadeiramente punitivas contra o nosso País.
4.2.3 - As pressões exercidas hoje sobre o Brasil não diferem, qualitativamente, das pressões já existentes no início dos anos 80. A participação do Brasil de maneira solidária, mas ao mesmo tempo competitiva,
no cenário mundial, exige o fortalecimento da economia nacional, e uma postura de defesa dos interesses nacionais por parte do povo e do Governo. Essa postura exige não só o fortalecimento da democracia
internamente mas também a transformação do Presidente da República num verdadeiro estadista internacional.
4.2.4 - Nesse contexto, os democratas reconhecem que as Forças Armadas são indispensáveis como instrumento de afirmação da independência e da integridade nacional e, portanto, fazem parte do projeto
brasileiro de democracia e de desenvolvimento autônomo e sustentado. Em síntese, o PMDB considera que a defesa do Estado pressupõe a união de povo, governo e instituições nacionais. Assim, os
democratas esperam das Forças Armadas: identificação com os objetivos e valores da sociedade, credibilidade bélica, adequada formação profissional, capacidade operacional para atuar em todo o espaço
nacional, e participação no esforço de desenvolvimento tecnológico. Condições institucionais e materiais devem ser a elas garantidas, inclusive recursos orçamentários nunca inferiores a 1% do PIB brasileiro.
4.2.5 - A busca de um lugar condigno no mundo não significa que o Brasil tenta exercer uma influência acima de suas possibilidades. Mas não deve, pela subestimação de nossa capacidade de atuação ou pela superestimação do poder de outros países, apequenar-se na defesa dos grandes interesses nacionais, sobretudo quando os mesmos estiverem diretamente em jogo. Embora o PMDB não endosse posturas agressivas do Brasil no seu relacionamento externo, o Partido considera que seu objetivo estratégico deve contemplar o não-perder, isto é, garantir os espaços já ocupados e seus desdobramentos naturais no futuro. Nosso espaço de atuação prioritária será naturalmente a América e o Atlântico Sul, mas não poderemos nos furtar a uma atuação extra-regional quando forem suscitadas questões que nos afetem de forma vital.