Código de Ética
Capítulo I
Disposições Preliminares
Art. 1º . O presente CÓDIGO DE ÉTICA dispõe
sobre as Comissões de Ética e Disciplina, define os
deveres éticos dos filiados e dos órgãos do
Partido Do Movimento Democrático Brasileiro, as penalidades
a que estão sujeitos e estabelece a normas do respectivo
processo. |